Sobre a Política Nacional de Direitos Humanos do Brasil, é C...
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (1)
- Comentários (38)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
- alternativa A: correta. O Prefácio do I Programa Nacional de Direitos Humanos, de 1996, indica que:
"Não há como conciliar democracia com as sérias injustiças sociais, as formas variadas de exclusão e as violações reiteradas aos direitos humanos que ocorrem em nosso país. A sociedade brasileira está empenhada em promover uma democracia verdadeira. O Governo tem um compromisso real com a promoção dos direitos humanos.
No dia 7 de setembro, fiz um apelo a todos os brasileiros para uma mobilização ampla em favor dos direitos humanos. Criamos um Prêmio dos Direitos Humanos. E prometemos preparar um Programa Nacional dos Direitos Humanos, tal como recomendava a Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena em 1993, cujo Comitê de Redação foi presidido pelo Brasil".
- alternativa B: errada. O PNDH contém uma série de eixos, diretrizes, objetivos e ações, mas estas não possuem força normativa.
- alternativa C: errada. Os PNDH I e II foram aprovados no Governo Fernando Henrique, em 1996 e 2002, e o PNDH III foi aprovado no Governo Lula (2009).
- alternativa D: errada. A Diretriz n. 13 trata especificamente da "Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos".
Gabarito: a resposta é a LETRA A.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
E a alternativa A, por fim, está correta e é o gabarito da questão. De fato, a elaboração dos Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDHs) decorreu de uma recomendação feita na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena (1993). Tanto é assim, que no preâmbulo da própria PNDH-1, vem expresso:
No dia 7 de setembro, fiz um apelo a todos os brasileiros para uma mobilização ampla em favor dos direitos humanos. Criamos um Prêmio dos Direitos Humanos. E prometemos preparar um Programa Nacional dos Direitos Humanos, tal como recomendava a Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena em 1993, cujo Comitê de Redação foi presidido pelo Brasil.—FONTE..ESTRATEGIA CONCURSO...
a) GABARITO.
b) letra B está incorreta. Ao contrário do que afirma a alternativa, as diretrizes contidas na PNDH-2 e PNDH-3 não possuem força normativa. As propostas, ou temas de debate, sugeridos pelos planos nacionais de direitos humanos não têm valor de lei; para ser aplicadas suas propostas precisam antes ser discutidas no Congresso Nacional.
c) versões I e II foram publicadas durante o governo FHC. O primeiro foi apresentado em 1996, o segundo em 2002, e o ultimo (PNDH 3) foi publicada no final de 2009, no governo Lula.
d) IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos.
Objetivo estratégico II:
Qualificação da investigação criminal.
Ações programáticas:
a)Propor projeto de lei para alterar o procedimento do inquérito policial, de modo a admitir procedimentos orais gravados e transformar em peça ágil e eficiente de investigação criminal voltada à coleta de evidências.
Responsável: Ministério da Justiça
b)Fomentar o debate com o objetivo de unificar os meios de investigação e obtenção de provas e padronizar procedimentos de investigação criminal.
Responsável: Ministério da Justiça
c)Promover a capacitação técnica em investigação criminal para os profissionais dos sistemas estaduais de segurança pública.
Responsável: Ministério da Justiça
d)Realizar pesquisas para qualificação dos estudos sobre técnicas de investigação criminal.
Responsável: Ministério da Justiça
Lembrando que o PNH3 foi no governo LuLa e não no da Dilma
A) Os Programas Nacionais de Direitos Humanos decorreram da reunião e assunção pelo Brasil da Declaração de Viena e Programa de Ação, editado na II Conferência Mundial sobre os Direitos do Homem, em 1993, em Viena.
B) As diretrizes contidas no PNDH-2 e no PNDH-3 não têm força normativa.
C)
PNDH 1
1996
primeiro governo FHC
PNDH 2
2002
primeiro governo de Lula
PNDH 3
2009
segundo governo Lula
GAB: A
CUIDADO:
PNDH 1
1996
primeiro governo FHC
PNDH 2
2002
primeiro governo FHC
PNDH 3
2009
segundo governo Lula
GOVERNO FHC DE JAN 1995 ATÉ JAN 2003
GOVERNO LULA DE JAN 2003 ATÉ JAN 2011
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos