Adote como premissa verdadeira que um Estado-membro, atravé...

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Q190641

Ano: 2010 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela |

Q190641 Direito Constitucional

Adote como premissa verdadeira que um Estado-membro, através de lei estadual, incentiva a doação de sangue, mediante instituição de ½ (meia) entrada para doadores regulares, em locais públicos de cultura, esporte e lazer, mantidos por entidades e órgãos das administrações direta e indireta.
Sobre esta afirmação, marque a resposta correta:

A norma é inconstitucional porque os Estados-membros não podem legislar sobre comercialização de sangue.

A norma é constitucional porque não estimula a comercialização de sangue.

A norma é constitucional porque o Estado-membro possui competência comum com a União, para legislar sobre saúde.

A norma é inconstitucional porque é privativa da União a competência para legislar sobre comercialização de sangue.

A norma é inconstitucional porque estimula a comercialização de sangue.

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Adote como premissa verdadeira que um Estado-membro, atravé...

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