João, jovem de 18 anos de idade que se alistou no exército e...

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Q1993490

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1993490 Direito Constitucional

João, jovem de 18 anos de idade que se alistou no exército e que se encontrava durante o período de serviço militar obrigatório, pretendia servir à coletividade no cargo de vereador.

Ao se inteirar de sua situação pessoal e da possibilidade de concorrer ao cargo eletivo, João concluiu corretamente que é

inalistável, o que não lhe permite votar ou mesmo ser votado.

alistável e já alcançou a idade mínima de 18 anos para concorrer ao cargo eletivo de vereador.

alistável e elegível, caso receba autorização expressa do comandante da unidade militar em que está lotado.

alistável, mas não alcançou a idade mínima para concorrer ao cargo eletivo de vereador, pois ainda não tem 21 anos.

inalistável, o que o impede de votar, mas não há óbice a que concorra ao cargo eletivo de vereador, pois atingiu a idade mínima de 18 anos.

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A questão exige do candidato conhecimento sobre direitos políticos.

A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 14, § 2º, CRFB/88: "Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos".

B- Incorreta. De fato, João possui idade mínima para concorrer ao cargo de vereador, mas não é alistável porque é conscrito, vide alternativa A.

Art. 14, § 3º, CRFB/88: "São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária; VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador".

C- Incorreta. João é inalistável, vide alternativa A. Os inalistáveis são, de acordo com a Constituição, inelegíveis. Art. 14, § 4º, CRFB/88: "São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos".

D- Incorreta. João possui idade mínima para concorrer ao cargo de vereador, mas não é alistável porque é conscrito, vide alternativas A e B.

E- Incorreta. A Constituição dispõe que os inalistáveis são inelegíveis, vide alternativa C.

Gabarito: A.

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Comentários

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Art. 14, § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

João é inalistável, pois está conscrito no serviço militar obrigatório. E, por estar inalistável, ele também é inelegível para o cargo de Vereador, ainda que tenha a idade mínima para tal (18 anos).

GABARITO: A)

Resposta: A

GABARITO A

Durante o serviço obrigatório, o militar não pode votar e nem ser votado (inalistável e inelegível).

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

O recruta não pode ser votado e nem votar, quando sair do EB, aí sim, poderá.

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