De acordo com a Lei nº. 9.099/1995, é correto afirmar que,

LETRA B

 Art. 75. Não obtida a composição dos danos civis, será dada imediatamente ao ofendido a oportunidade de exercer o direito de representação verbal, que será reduzida a termo.

Parágrafo único. O não oferecimento da representação na audiência preliminar não implica decadência do direito, que poderá ser exercido no prazo previsto em lei.

Ao contrário do que muitos Promotores/Juízes fazem, deve aguardar o restante do prazo em cartório

Abraços

Prova para PROMOTOR cobrando letra de lei

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 9.099/95 dispõe sobre composição dos danos.

A- Incorreta - Não é o que dispõe a Lei 9.099/95 a respeito do tema, vide alternativa B.

B– Correta - É o que dispõe a Lei 9.099/95 em seu art. 75: "Não obtida a composição dos danos civis, será dada imediatamente ao ofendido a oportunidade de exercer o direito de representação verbal, que será reduzida a termo. Parágrafo único. O não oferecimento da representação na audiência preliminar não implica decadência do direito, que poderá ser exercido no prazo previsto em lei”.

C- Incorreta - Não é o que dispõe a Lei 9.099/95 a respeito do tema, vide alternativa B.

D- Incorreta - Não é o que dispõe a Lei 9.099/95 a respeito do tema, vide alternativa B.

E- Incorreta - Não é o que dispõe a Lei 9.099/95 a respeito do tema, vide alternativa B.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.