Com relação às sociedades empresárias, analise as afirmações...

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Q200998 Direito Empresarial (Comercial)
Com relação às sociedades empresárias, analise as afirmações a seguir.

I - Na sociedade limitada, os sócios, com a integralização do capital social, respondem de forma limitada pelas obrigações sociais.

II - Na sociedade em nome coletivo, todos os sócios, pessoas físicas ou jurídicas, respondem limitadamente pelas obrigações sociais.

III - As sociedades em nome coletivo, em comandita simples e limitada, são constituídas por contrato social.

IV - Na sociedade limitada, os sócios têm responsabilidade solidária pela integralização do capital social.

Está correto APENAS o que se afirma em
Alternativas

Comentários

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Correta a alternativa "E".

Item I –
CORRETA: Artigo 1.052 do Código Civil “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”. 
 
Item II –
INCORRETA: Artigo 1.039 do Código Civil Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais”.
 
Item III
CORRETA: Sociedades contratuais: são aquelas sociedades constituídas por contrato social. O contrato social é o instrumento de constituição da sociedade, contendo regras que a disciplinam, traçando a sua estrutura, o tipo societário, o objeto social etc. Sociedades em comandita simples, em nome coletivo e limitada, são exemplos de sociedades contratuais.
 
Item IV –
CORRETA:Artigo 1.052 do Código Civil “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”.
Base legal da afirmativa III:
CAPÍTULO II - Da Sociedade em Nome Coletivo
Art. 1.041. O contrato deve mencionar, além das indicações referidas no art. 997, a firma social.

CAPÍTULO III - Da Sociedade em Comandita Simples
Art. 1.045. Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.
Parágrafo único. O contrato deve discriminar os comanditados e os comanditários.

CAPÍTULO IV - Da Sociedade Limitada
Seção I - Disposições Preliminares

Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples.
Parágrafo único. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.
Art. 1.054. O contrato mencionará, no que couber, as indicações do art. 997, e, se for o caso, a firma social.
 
Tenho dúvidas em relação à correção da assertiva I, pois, uma vez integralizado o capital social, conforme é apontado, os sócios não têm mais nenhuma responsabilidade pelas obrigações sociais. A responsabilidade é solidária, conforme o citado Art. 1052 do CC, em relação ao capital subscrito e ainda não totalmente integralizado.

Caro Mauricio, como preconizado no Código Civil, CAPÍTULO IV, Da Sociedade Limitada, Seção I - Disposições Preliminares. Que aduz: Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Como dito na assertiva nº I o capital social  encontra-se integralizado, sendo assim, em via de regra e respeitando as devidas exceções cabíveis, cada sócio respondera no limite de sua cota. Por isso a assertiva diz que os sócios responderam de maneira limitada pelas obrigações sociais.
 

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