A lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à fix...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre o Planejamento no setor público brasileiro, assinale a alternativa correta.
• Levando-se em consideração a classificação dos princípios orçamentários, é correto afirmar que se encontra elencado como um princípio orçamentário...
• As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência geral e próprio dos servidores públicos devem ficar depositadas em conta separada das...
• Sobre a previsão e arrecadação determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão...
• É competente para excetuar a aplicação da chamada Regra de Ouro: