Os direitos do nascituro estão resguardados desde a concepç...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2318193 Direito Civil
Os direitos do nascituro estão resguardados desde a concepção e estão condicionados ao nascimento com vida, segundo o Código Civil.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

A teoria apresentada na questão é a chamada teoria mista, ou teoria da personalidade condicional. Essa teoria reconhece a personalidade desde a concepção, mas com efeitos condicionados ao nascimento com vida.

Contudo, para aferir o início da personalidade civil, o diploma civilista adotou a teoria natalista (art. 2º, CC - a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro).

Cuidado! Existe jurisprudência do STJ dando suporte à teoria concepcionista.

Gabarito: Errado.

INDEFERIDO É FALSA, a personalidade do civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas os direitos do nascituro começa desde a concepção. Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm (PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL - 12)

Os direitos do nascituro estão resguardados desde a concepção e estão condicionados ao nascimento com vida, segundo o Código Civil.

sei lá achei mal redigida

CC. Art. 2º A personalidade civil da pessoa 

começa do nascimento com vida; mas a 

lei põe a salvo, desde a concepção, os 

direitos do nascituro.

Gab. ERRADO

Art. 2

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo