De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012 (Novo Código Flor...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal Ambiental |
Q2371510
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), para uma área urbana ser considerada consolidada ela
deverá ter, no mínimo, dois dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana implantados, EXCETO: