O juiz é suspeito para apreciar a lide quando promover ação...

Tema da Questão: A questão trata do impedimento e suspeição de juízes no contexto do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).

Legislação Aplicável: A questão se baseia nos artigos 144 e 145 do CPC/2015, que tratam das situações de impedimento e suspeição dos juízes. Mais especificamente, o artigo 145, inciso III, menciona que o juiz será suspeito se promover ação contra a parte ou seu advogado.

Explicação do Tema Central: No direito processual civil, a suspeição e o impedimento são mecanismos para assegurar a imparcialidade do juiz. A suspeição ocorre quando há indícios de parcialidade, enquanto o impedimento se aplica a situações mais objetivas e determinadas pela lei.

Exemplo Prático: Imagine um juiz que, em sua vida particular, ingressa com uma ação de cobrança contra um advogado que atua em um processo sob sua jurisdição. Neste caso, o juiz estaria suspeito para julgar qualquer causa em que esse advogado participe, conforme o artigo 145, inciso III.

Justificativa da Alternativa Correta (Errado): A questão afirma que o juiz é suspeito para apreciar a lide quando promove ação contra a parte ou seu advogado. Esta afirmação está errada, pois, na realidade, se enquadra na condição de suspeição, conforme o artigo 145, inciso III, do CPC/2015.

Alternativas Incorretas: Não há alternativas adicionais a serem analisadas, pois a questão é do tipo "Certo ou Errado". A única alternativa "Errado" está correta, pois o enunciado não reflete adequadamente a condição de suspeição.

Pegadinhas do Enunciado: A principal armadilha é a confusão entre os conceitos de impedimento e suspeição. Lembre-se: impedimento refere-se a situações mais objetivas, enquanto suspeição lida com indícios de parcialidade.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 144,CPC. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

[...]

IX - quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

Gabarito: Errado.

Gabarito: ERRADO

Suspeição é A.R.A.C.I

Amigo ou inimigo

Receber Presentes

Aconselhar as partes

Credor

Interessado no processo

o resto é impedimento!

Conceito que costuma cair em prova: juiz peitado: termo utilizado pela doutrina jurídica, a qual se refere a magistrado que profere sentença de mérito por prevaricação, concussão ou corrupção.

Caso de impedimento.

ERRADO -  constitui impedimento quando o juiz, art. 144, IX “promover ação contra a parte ou seu advogado”.

A suspeição é PICCA:

P - Presente: Situação em que o juiz ou seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo.

I - Interesse no julgamento: O juiz ou seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, pode ter interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes.

C - Credor ou devedor: Se o juiz ou seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, for credor ou devedor de alguma das partes.

C - Conselho: Caso o juiz tenha atuado como juiz, advogado ou membro do Ministério Público no processo, como juiz de instância inferior, caso em que será inadmissível o recurso de agravo.

A - Amigo ou inimigo: Quando o juiz ou seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, for amigo íntimo ou inimigo de alguma das partes.

OBS: cuidado com a questão do perito, ele pode ser suspeito e impedido igual ao magistrado!

Blz, mas e se o juiz não se entender impedido?

Resposta: A parte que discorda da decisão do juiz em não acolher seu impedimento pode interpor o agravo de instrumento perante o tribunal competente.

======================================================================

>       Vendo meus resumos:

>       Com incidências de cobranças;

>       Whats: 66997139252

>       Ou insta: lucas_araujoalencar

“Extraordinário é saber reconhecer as pequenas conquistas ordinárias!”