Aos Municípios do ESTADO DO PARÁ, por intermédio de seus ór...

Integrar seus planos locais de saúde com os do Estado, tendo em vista uma permanente articulação das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde no Sistema Estadual de Saúde.

Participar na implantação e manutenção da rede básica de serviços de saúde.  

Manter e operar os serviços de saúde de interesse da população regional, especialmente os serviços básicos de saúde, observando as diretrizes da Política Nacional de Saúde, os Planos e Programas Nacionais e Estaduais de Saúde, ajustados às condições sócio-econômicas das áreas municipais.

Participar na execução das ações de vigilância epidemiológica, dos programas de imunizações e do controle do meio ambiente.

Exercer vigilância sanitária, observadas as normas federais e estaduais supletivas, sobre farmácias, drogarias, postos de medicamentos e unidades volantes.