A respeito da defesa do Estado e das instituições democrátic...

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Q1859968
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1859968 Direito Constitucional

A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas e do estado de sítio, julgue o item a seguir. 

Em caso de necessidade, por comoção grave de repercussão nacional, o presidente da República pode, desde que ouvido o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Senado Federal autorização para decretar o estado de sítio no país.

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