A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – c...

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – considerada a lei mais importante que regulamenta e parametriza a política educacional no Brasil –, composta de 92 artigos e promulgada em 1996, trazia em seu cerne a proposição de construção de um currículo unificado em todo o território nacional, o que foi articulado na década de 1990, por meio da construção dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Essa proposição de uma base comum para os currículos, associada a uma parte diversificada de acordo com cada sistema de ensino e cada instituição escolar, por sua vez, foi determinada pelo artigo 26 da LDBEN. PCNs constituíram, então, pelo menos até 2017/2018, referências curriculares que orientaram a implementação efetiva das mudanças nas escolas e nos currículos.

(MARTINI, FREITAS e DEL GAUDIO, 2021, pág. 56.)

A respeito dos PCNs, assinale a afirmativa INCORRETA.