José foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, ...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531148
Direito Processual Penal
José foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais,
cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da
denúncia que José ocultou a origem de valores provenientes do
crime de corrupção passiva, já prescrito, praticado por ele
enquanto fiscal municipal. Por não ter sido encontrado, José foi
citado por edital, porém não foi apresentada defesa em juízo.
Considerando a situação hipotética apresentada, as disposições do Código de Processo Penal (CPP) e o entendimento do STJ, julgue o item seguinte.
A decretação da revelia de José não geraria confissão ficta nem presunção da veracidade dos fatos contidos na denúncia, cabendo à acusação prová-los.
Considerando a situação hipotética apresentada, as disposições do Código de Processo Penal (CPP) e o entendimento do STJ, julgue o item seguinte.
A decretação da revelia de José não geraria confissão ficta nem presunção da veracidade dos fatos contidos na denúncia, cabendo à acusação prová-los.