A Constituição Federal de 1988 estabelece normas a respeito ...
A Constituição Federal de 1988 estabelece normas a respeito da segurança pública, a ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre o tema, julgue o seguinte item.
O rol de órgãos encarregados do exercício da segurança
pública, previsto na Lei Maior, não é taxativo, permitindo-se
aos estados-membros e ao Distrito Federal a criação de
outros órgãos com a mesma função.