As sociedades de economia mista podem revestir-se de qualque...

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Q209592 Direito Administrativo
No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.

As sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer das formas societárias admitidas em direito.
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Segundo decreto lei 200 de 1967:

Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:
... 
III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.





Gabarito: Errado.
"As sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer das formas societárias admitidas em direito."

São as Empresas Públicas que podem revestir-se de qualquer forma societária admitida em direito.

Empresa Pública 

-Capital Público (exclusivo);
 -Qualquer modalidade na sua forma
de constituição (Ltda, S/A..);
 - Podem ser unipessoal - 100% do capital de um ente da Federaçao; ou pluripessoal (2 ou mais).
 - caso seja federal, a empresa pública tem foro na Justiça Federal.

Sociedade de Economia Mista

- Capital (público e privado) - sendo que maioria das ações com direito a voto é do Poder Público;
 - Apenas como Sociedade Anônima (S/A)
 - Justiça Comum estadual é o foro próprio, sejam elas estaduais ou federais.
Sociedade de Economia MistA => S/A

Somente na forma de sociedade anônima.

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