No tocante aos servidores públicos, o Texto Magno
dispõe que a incorporação de vantagens à remuneração
do cargo efetivo é

Question

No tocante aos servidores públicos, o Texto Magno
dispõe que a incorporação de vantagens à remuneração
do cargo efetivo é Alternativa A: vedada para as de caráter temporário, mas permitidas aquelas vinculadas ao exercício de função de
confiança.  Ou Alternativa B: permitida para as de caráter temporário e aquelas
vinculadas ao exercício de função de confiança, mas
vedadas às de cargo em comissão. Ou Alternativa C: vedada as de caráter temporário ou vinculadas ao
exercício de função de confiança ou de cargo em
comissão. Ou Alternativa D: vedada as de caráter permanente ou vinculadas ao
exercício de função de confiança ou de cargo em
comissão. Ou Alternativa E: vedada as de caráter permanente ou temporárias
se estiverem vinculadas ao exercício de cargo em
comissão, permitidas as vinculadas ao exercício de
função de confiança.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] vedada as de caráter temporário ou vinculadas ao
exercício de função de confiança ou de cargo em
comissão. A questão indicada
está relacionada com os agentes públicos.

- Cargo em comissão:
artigo 37, Inciso V, da Constituição Federal de 1988; um lugar no quadro
funcional da Administração Pública, que contem com atribuições e
responsabilidades; utilizado para direção, chefia e assessoramento; pode ser
ocupado por qualquer pessoa, sendo reservado um limite mínimo para servidores
de carreira.- Função de confiança:
artigo 37, Inciso V, da Constituição Federal de 1988; apenas um conjunto de
atribuições e de responsabilidades; utilizado para direção, chefia e
assessoramento; apenas pode ser ocupado por servidores titulares de cargo
efetivo. 

- Cargo efetivo:
aquele que conta com nomeação em caráter definitivo e com prévia aprovação em
concurso público. 

Com base no artigo 39,
§ 9º, da Constituição Federal de 1988, “é vedada a incorporação de vantagens de
caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo
em comissão à remuneração do cargo efetivo". 

 A)    INCORRETA. De acordo com o artigo 39, § 9º, da Constituição
Federal de 1988, é vedada a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício
de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.



B)    INCORRETA. Conforme indicado no artigo 39, § 9º, da
Constituição Federal de 1988, é vedada a incorporação de vantagens de caráter
temporário ou vinculadas. 

 C)   
CORRETA. De acordo com o artigo 39,
§ 9º, da Constituição Federal de 1988, “é vedada a
incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de
função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo".

 



D)    INCORRETA. Faltou indicar “(...) de cargo em comissão à
remuneração do cargo efetivo", nos termos do artigo 39, § 9º, da Constituição
Federal de 1988.



E)    INCORRETA. No artigo 39, § 9º, da CF de 1988, não fala
permanente, mas temporário ou vinculado. 

 

Gabarito do Professor: C

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