A gestão de recursos hídricos deve sempre ser desconcentrad...

Vamos analisar a questão proposta sobre a gestão de recursos hídricos segundo a Lei 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.

A questão afirma que a gestão de recursos hídricos deve ser sempre desconcentrada. Vamos entender o que isso significa dentro do contexto da lei.

A Lei 9.433/1997 estabelece que a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e participativa, envolvendo a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as comunidades. Os artigos 1º e 2º da lei deixam claro que a gestão não é apenas desconcentrada, mas sim descentralizada, o que significa que ela é realizada em diferentes níveis de governo e com a participação da sociedade.

Portanto, a afirmação de que a gestão deve ser sempre desconcentrada está errada. A gestão é descentralizada, com a participação de vários entes federativos e da sociedade civil.

Exemplo prático: Imagine um comitê de bacia hidrográfica, que é um dos instrumentos da política de gestão de recursos hídricos. Esse comitê é formado por representantes do poder público, dos usuários de água e das organizações civis. Isso ilustra a descentralização e a participação que a lei preconiza.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa "Errado" é correta porque a gestão de recursos hídricos, segundo a Lei 9.433/1997, é descentralizada, e não apenas desconcentrada. Descentralização implica na transferência de poder de decisão para instâncias locais e regionais, algo que é fundamental para a gestão participativa e integrada dos recursos hídricos.

Pegadinha do enunciado: A questão pode confundir o candidato ao usar "desconcentrada" em vez de "descentralizada". Para evitar essa confusão, é essencial conhecer bem os termos usados na legislação e sua aplicação prática.

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sempre e concurso publico nao combinam

Abraços

Acredito que o erro da assertiva está em colocar "desCONcentrada", quando seria segundo o art. 1º, inciso VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. 

Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

I - a água é um bem de domínio público;

II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Acertei essa questão por lembrar do lendário comentarista do QC Lúcio Weber.

Descentralizada e não desconcentrada