Segundo as normas constitucionais, o sistema especial de in...

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Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarujá - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |

Q1827548 Direito Constitucional

Segundo as normas constitucionais, o sistema especial de inclusão previdenciária

veda a instituição de alíquotas diferenciadas.

tem por objetivo atender aos trabalhadores de baixa renda, exceto os que se encontram na informalidade.

beneficia aqueles sem renda própria que se dediquem ao trabalho doméstico, independentemente da renda da sua família.

não prevê redução no tempo de contribuição dos trabalhadores incluídos para fins de aposentadoria e pensão.

aplica-se aos trabalhadores informais e os que exercem trabalho doméstico no âmbito de sua residência, não beneficiando os trabalhadores com vínculo formal de emprego.

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