Os estatutários podem ter cargo em comissão, cargo público ...

Alternativa Correta: C (Certo)

A questão aborda o tema dos agentes públicos estatutários, que são aqueles sujeitos a um regime jurídico estatutário e, geralmente, ocupam cargos de provimento efetivo após serem aprovados em concurso público. Contudo, esses mesmos agentes também podem, além de seu cargo efetivo, ser nomeados para cargos em comissão, que são cargos de livre nomeação e exoneração, destinados à chefia, direção e assessoramento dentro da administração pública.

A possibilidade de acumulação rege-se pelo princípio da compatibilidade de horários e pelas vedações expressas na Constituição Federal. Por exemplo: um servidor público efetivo pode acumular um cargo em comissão com seu cargo efetivo ou outro cargo público que seja acumulável, conforme a previsão da Constituição (art. 37, XVI).

É essencial compreender que não há ilegalidade ou impedimento ao se ocupar um cargo em comissão enquanto já se é titular de um cargo efetivo. A Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, não proíbe tal prática, respeitando-se, é claro, as regras sobre acumulação de cargos previstas constitucionalmente.

Dessa maneira, o agente estatutário pode, sim, ter um cargo em comissão em adição ao seu cargo público efetivo, respeitando as condições estabelecidas pela legislação vigente, o que torna a afirmativa correta.

Lamentável essa redação... Dá a entender que cargo público em comissão é um cargo efetivo.

Entraria com recurso. Questãozinha dúbia.

Examinador precisa urgente de aulas de português. Entre vírgulas, "cargo público efetivo" está explicando "cargo em comissão"... Assas banquetas tinham que ser proibidas de fazerem concurso.

Em momento algum foi dito que é cargo efetivo. Se fosse falariam: Que é cargo efetivo, ou Um cargo efetivo.

As virgulas nesse caso significam adição de situações.

As vezes, quanto mais erro procuramos em uma questão simples, mais erramos.

Espero ter ajudado.

Questão perfeita e não achei erro de português.