Considerando que você fosse contratar adolescentes que estej...
A compra por catálogos tem sido uma opção disponível para
muitos brasileiros que podem comprar vários produtos para todas
as faixas de idade. Este tipo de compra tem como vantagem a
possibilidade de comprar sem sair de casa e a preços relativamente
acessíveis. Parte do sucesso deste tipo de venda se deve
aos revendedores. Suponha que a empresa Alfa, uma distribuidora
regional de alimentos, resolveu adotar esse modelo, criando uma
área especial de atendimento ao público Esse atendimento será
feito por estagiários de cursos superiores da área de gestão. Eles
terão como função prestar informações sobre a empresa, sobre
parceiros fornecedores, sobre novas possibilidades de negócios,
dentre outras ações de relacionamento. Para iniciar esse projeto
pioneiro, foram selecionados 20 estagiários. Para contratá-los,
a empresa seguiu as Leis n.os 6.494, de 07.12.77, e 11.788, de
25.09.08, que regulamentam programas de estágio.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é a C - O regime de trabalho do menor aprendiz será de seis horas por dia.
Vamos entender o que está por trás dessa questão. A Lei n.º 10.097, de 19.12.2000, regulamenta a contratação de menores como aprendizes no Brasil. Esta legislação é crucial na proteção dos direitos dos adolescentes no mercado de trabalho, garantindo que a educação deles não seja prejudicada pela atividade profissional.
De acordo com a legislação, o regime de trabalho para o menor aprendiz deve ser de até seis horas por dia. Essa carga horária permite que o jovem mantenha suas atividades escolares e de formação técnica, essenciais para seu desenvolvimento.
Vamos agora analisar cada alternativa:
A - Contratar menores de 14 anos para serem aprendizes desde que sejam autorizados pelos pais: Esta alternativa está incorreta. A legislação brasileira permite que menores sejam contratados como aprendizes a partir dos 14 anos de idade, mas não menores que isso, mesmo com autorização dos pais.
B - Pagar ao menor aprendiz valores correspondentes à metade do salário mínimo/hora: Esta alternativa está incorreta. O menor aprendiz tem direito a receber pelo menos o salário mínimo/hora, conforme definido pela legislação. Qualquer valor inferior não atende à legislação.
C - O regime de trabalho do menor aprendiz será de seis horas por dia: Esta é a alternativa correta. A lei estipula essa carga horária para garantir que o jovem aprendiz tenha uma formação completa e possa conciliar trabalho e estudo.
D - O menor poderá prorrogar sua jornada por até duas horas/dia em dias de grande movimento: Esta alternativa está incorreta. A legislação não permite a prorrogação da jornada de trabalho para menores aprendizes, mesmo em situações de grande movimento.
E - O regime de trabalho do menor aprendiz será de oito horas por dia: Esta alternativa está incorreta. Somente em caso de jovens que já completaram o ensino fundamental é que a jornada pode ser estendida para até oito horas, mas deve incluir o tempo destinado à aprendizagem teórica.
Essas disposições são fundamentais para assegurar que o trabalho não interfira no desenvolvimento educacional e pessoal dos adolescentes. É importante compreender que a legislação busca equilibrar o aprendizado prático com a formação teórica, essencial para a formação integral do jovem.
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Art. 432. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
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