Consoante o Direito Administrativo, na hipótese de uma praça...
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Ano: 2022
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Prova:
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Advogado |
Q2026855
Direito Administrativo
Consoante o Direito Administrativo, na hipótese de uma praça pública desaparecer, em razão de projeto urbanístico,
para dar lugar a uma rua e a um terreno público sem utilização, tem-se a incidência do instituto da