O Plano Nacional de Educação (PNE)
constitui um documento que define os compromissos
colaborativos entre os diferentes entes federativos
(governo federal, estadual e municipal) pelo avanço
da educação brasileira. A agenda de políticas públicas
educacionais encontra no PNE uma referência para
a construção e acompanhamento dos planos de
educação, o que o caracteriza como uma política
orientadora para ações governamentais em todos
os níveis e impõe ao seu acompanhamento um alto
grau de complexidade. O objetivo central do PNE
consiste em induzir e articular os entes federados
na elaboração de políticas públicas capazes de
melhorar, de forma equitativa e democrática, o
acesso e a qualidade da educação brasileira. Para
isso, 20 metas foram propostas para o PNE. Dentre
as metas apresentadas, qual encontra-se ERRADA?

Question

O Plano Nacional de Educação (PNE)
constitui um documento que define os compromissos
colaborativos entre os diferentes entes federativos
(governo federal, estadual e municipal) pelo avanço
da educação brasileira. A agenda de políticas públicas
educacionais encontra no PNE uma referência para
a construção e acompanhamento dos planos de
educação, o que o caracteriza como uma política
orientadora para ações governamentais em todos
os níveis e impõe ao seu acompanhamento um alto
grau de complexidade. O objetivo central do PNE
consiste em induzir e articular os entes federados
na elaboração de políticas públicas capazes de
melhorar, de forma equitativa e democrática, o
acesso e a qualidade da educação brasileira. Para
isso, 20 metas foram propostas para o PNE. Dentre
as metas apresentadas, qual encontra-se ERRADA? Alternativa A: META 3: universalizar o atendimento escolar
para toda a população de 15 a 17 anos e elevar,
até o final do período de vigência deste PNE, a taxa
líquida de matrículas no ensino médio para 85%. Ou Alternativa B: META 10: oferecer, no mínimo, 25% das
matrículas de educação de jovens e adultos, nos
ensinos fundamental e médio, na forma integrada à
educação profissional. Ou Alternativa C: META 12: elevar a taxa bruta de matrícula na
educação superior para 50% e a taxa líquida para
33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a
qualidade da oferta e expansão para, pelo menos,
40% das novas matrículas, no segmento público. Ou Alternativa D: META 17: valorizar os(as) profissionais do
magistério das redes públicas de educação superior
de forma a equiparar seu rendimento médio ao
dos(as) demais profissionais com escolaridade
diferente, até o final do nono ano de vigência deste
PNE.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] META 17: valorizar os(as) profissionais do
magistério das redes públicas de educação superior
de forma a equiparar seu rendimento médio ao
dos(as) demais profissionais com escolaridade
diferente, até o final do nono ano de vigência deste
PNE. Alternativa correta: D - META 17: valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação superior de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade diferente, até o final do nono ano de vigência deste PNE.

A questão aborda as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que são diretrizes fundamentais para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade da educação no país. O PNE estabelece objetivos a serem alcançados em um período de dez anos e é essencial que os profissionais da área da educação tenham conhecimento sobre essas metas para compreender como elas norteiam as políticas públicas em educação.

Para responder à questão, é importante ter estudado o PNE e suas respectivas metas. A alternativa D é a correta porque apresenta um erro em relação à redação original da meta 17 do PNE. A meta correta visa a equiparação salarial dos professores do magistério público com os demais profissionais com escolaridade equivalente, e não com escolaridade diferente, como mencionado na alternativa. Além disso, o objetivo é alcançar essa equiparação até o final do sexto ano de vigência do plano, e não até o final do nono ano.

A formulação correta da meta 17 é: "Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE".

É fundamental que os candidatos a concursos públicos na área de educação estejam atentos a detalhes como esse, pois refletem o conhecimento aprofundado da legislação educacional, um aspecto crucial para a atuação no setor público educacional.

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