Em relação às funções do governo, analise as afirmativas a s...

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Q625507 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação às funções do governo, analise as afirmativas a seguir.

I. A tributação sobre grandes fortunas e heranças pode ter função distributiva ou estabilizadora, a depender de como o governo irá alocar os valores arrecadados.

II. A expansão do sistema de água e esgoto para áreas desfavorecidas está relacionada à função distributiva.

III. Um programa de estímulo às contratações de jovens por empresas, em contrapartida de abono fiscal, é considerado função estabilizadora.

Assinale: 
Alternativas

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São três as funções básicas do governo: alocativa, em que o governo aloca recursos financeiros para provimento de bens que o Estado seja responsável; distributiva, em que os recursos servem para melhorar a distribuição de renda para a população; e a estabilizadora, que faz com que haja estabilidade de empregos e na economia do país.

I - Certo.

II - Errado, é uma função alocativa.

III - Certo.

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Teoria das finanças públicas

De uma forma geral, a teoria das finanças públicas gira em torno da existência das falhas de mercado que tornam necessária a presença do governo, o estudo das funções do governo, da teoria da tributação e do gasto público.

As falhas de mercado: são fenômenos que impedem que a economia alcance o ótimo de Pareto, ou seja, o estágio de welfare economics, ou estado de bem estar social através do livre mercado, sem interferência do governo. São elas:

existência dos bens públicos: bens que são consumidos por diversas pessoas ao mesmo tempo (ex. rua). Os bens públicos são de consumo indivisível e não excludente. Assim, uma pessoa adquirindo um bem público não tira o direito de outra adquirí-lo também;

existência de monopólios naturais: monopólios que tendem a surgir devido ao ganho de escala que o setor oferece (ex. água, elergia). O governo acaba sendo obrigado a assumir a produção ou criar agências que impeçam a exploração dos consumidores;

as externalidades: uma fábrica pode poluir um rio e ao mesmo tempo gerar empregos. Assim, a poluição é uma externalidade negativa porque causa danos ao meio ambiente e a geração de empregos é uma externalidade positiva por aumentar o bem estar e diminuir a criminalidade. O governo deverá agir no sentido de inibir atividades que causem externalidades negativas e incentivar atividades causadoras de externalidades positivas;

desenvolvimento, emprego e estabilidade: principalmente em economias em desenvolvimento a ação governamental é muito importante no sentido de gerar crescimento econômico através de bancos de desenvolvimento, criar postos de trabalho e da buscar a estabilidade econômica.

Funções do governo: um governo possui funções alocativas, distributivas e estabilizadoras.

função alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos (ex. rodovias, segurança), bens semi-públicos ou meritórios (ex. educação e saúde), desenvolvimento (ex. construção de usinas), etc.;

função distributiva: é a redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais. Um bom exemplo é a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde, serviço o qual é mais utilizado por indivíduos de menor renda.

função estabilizadora: é a aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos.

Alguém poderia explicar melhor o motivo do item I estar certo ?? Não entendi ainda como o IGF poderia ser considerado na função estabilizadora....

Suzana,

o orçamento publico é um importante instrumento de politica alocativa, distributiva e estabilizadora. Assim, com os impostos (receitas), o governo promove os ajustes.

Entendo Simone, mas como o IGF seria usado pra manter a estabilidade econômica ou aumentar o nível de emprego? Pra mim a função estabilizadora visa principalmente a esses dois pontos.....em contrapartida, a distribuição de renda, a destinação de recursos e a tributação ficam com a função distributiva!! Então vejo a implantação do IGF como função distributiva somente.

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