O imposto sobre a exportação tem como fato gerador a saída ...

O tema abordado nesta questão é o Imposto sobre a Exportação, que está previsto no Código Tributário Nacional (CTN). A questão está relacionada à competência da União e ao fato gerador desse imposto.

De acordo com o artigo 153, inciso II da Constituição Federal, cabe à União instituir o imposto sobre a exportação. O fato gerador ocorre quando há a saída de produtos do território nacional com destino ao exterior. O CTN, em seu artigo 23, também corrobora essa definição.

Exemplo prático: Imagine uma empresa brasileira que produz café e exporta para a Europa. O fato gerador do imposto sobre a exportação ocorre no momento em que o café sai do território brasileiro rumo ao exterior.

Justificativa da alternativa correta (C - certo): A afirmação do enunciado está correta porque reflete fielmente o que está previsto na legislação tributária, ou seja, o fato gerador é a saída dos produtos do território nacional e a competência para instituir o imposto é da União.

Alternativa incorreta (E - errado): Se a alternativa fosse marcada como errada, estaria contrariando o exposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, que claramente estabelecem a competência da União e o fato gerador do imposto sobre a exportação.

Para evitar pegadinhas, é importante lembrar que o imposto sobre a exportação é diferente de outros impostos que incidem sobre operações internas ou de importação. O foco aqui é sempre a saída de produtos para fora do Brasil.

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Art. 23, CTN. O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional.

Gabarito CERTO.

Compete à União instituir impostos sobre:

1. importação de produtos estrangeiros – II;
2. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados – IE;
3. renda e proventos de qualquer natureza – IR;
4. produtos industrializados – IPI;
5. operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários – IOF;
6. propriedade territorial rural – ITR;
7. grandes fortunas, nos termos de lei complementar – IGF;
8. Impostos Extraordinários.

Gabarito: Certo