Dentre outras, NÃO é competência concorrente da União, Estad...

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Q58768

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58768 Direito Constitucional

Dentre outras, NÃO é competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, de regra, legislar sobre

proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.

criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.

educação, cultura, ensino, desporto, defesa do solo e dos recursos naturais.

previdência social, proteção e defesa da saúde, caça, pesca e fauna.

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