Crisântemo e a sua empregadora, o restaurante Peixe na Telha...

Tema Central:

A questão aborda a cessação do contrato de trabalho por acordo mútuo, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se de uma situação em que empregador e empregado decidem conjuntamente encerrar o contrato de trabalho, e o empregado tem direito a algumas verbas rescisórias e acesso parcial ao FGTS.

Legislação Aplicável:

De acordo com o artigo 484-A da CLT, quando o contrato de trabalho é extinto por acordo entre empregado e empregador, o empregado tem direito a:

• Metade do aviso prévio, se indenizado;
• Metade da multa do FGTS, que é de 40% do saldo do FGTS;
• É permitido o saque de até 80% do saldo do FGTS depositado.

Exemplo Prático:

Imagine que Joana e a empresa onde trabalha decidam encerrar o contrato de trabalho por acordo mútuo. Se o último salário de Joana foi de R$ 2.000,00 e o saldo de sua conta de FGTS é R$ 3.000,00, ela teria direito a 50% do aviso prévio, 20% do saldo de FGTS como multa, e poderia sacar até 80% do saldo do FGTS.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

Na alternativa A, Crisântemo receberá R$ 900,00 de aviso prévio (50% de R$ 1.800,00), R$ 400,00 de multa do FGTS (20% de R$ 2.000,00), e poderá sacar até R$ 1.600,00 do FGTS depositado (80% de R$ 2.000,00). Essa alternativa está correta conforme os direitos previstos na CLT para a cessação do contrato por acordo mútuo.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: A alternativa B está incorreta porque menciona o saque de até R$ 1.000,00 do FGTS depositado, quando deveria ser até R$ 1.600,00.

C: Esta alternativa apresenta valores de aviso prévio e multa do FGTS errados. O aviso prévio correto é R$ 900,00, e a multa do FGTS é R$ 400,00.

D: Apresenta o valor de saque do FGTS correto, porém, o aviso prévio e a multa estão errados. Além disso, o valor do aviso prévio não é integral, mas sim metade.

E: Assim como a alternativa C, apresenta valores incorretos para aviso prévio e multa do FGTS. O aviso prévio correto é R$ 900,00, e a multa do FGTS é R$ 400,00.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Fique atento aos percentuais e valores específicos previstos na legislação para casos de acordo mútuo. Lembre-se que os percentuais são diferenciados e que o saque do FGTS é limitado a 80% do saldo.

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ALTERNATIVA A) R$ 900,00 de aviso prévio, R$ 400,00 de multa do FGTS, podendo sacar até R$ 1.600,00 do FGTS depositado.  

•  Art. 484-A. O contrato de trabalho PODERÁ ser extinto por ACORDO entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:
• I - por metade:
• a) o aviso prévio, se indenizado; e
• Aviso Prévio - indenizado: 50% (último salário é de R$ 1.800,00 / 2) então será R$900,00 do Aviso Prévio

• b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no§ 1º do Art. 18 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990;(20%)
• FGTS 40% (será pela metade ou seja 20%) = (FGTS de R$ 2.000,00 * 20% = R$400,00) 

• II - na integralidade, as demais verbas trabalhistas.
• § 1º A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma do inciso I-A do Art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.
• FGTS de R$ 2.000,00 = Poderá sacar 80% desse valor então (R$2000,00 * 80% = R$1600,00) 

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A persistência é o caminho do êxito.

Bons estudos pessoal.

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GABARITO A

FUNDAMENTO

Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:

I - por metade:

a) o aviso prévio, se indenizado; e 

b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1o do art. 18 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990;

II - na integralidade, as demais verbas trabalhistas.

§ 1º - A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% do valor dos depósitos.

ESQUEMA - Caso Clássico do Distrato (Acordo Entre as Partes):

VERBAS PELA METADE:

• AP - Se Indenizado;
• 40% do FGTS;

VERBAS NA INTEGRALIDADE:

• Salários;
• 13º;
• Férias;
• 80% Saque FGTS

RESOLUÇÃO

Se o último salário do empregado é de R$ 1.800,00 e o AP foi indenizado: o AP é R$ 900,00. (ou seja, 50% de 1.800)

Se o a multa de 40% do FGTS é diminuído para a metade (20%), e ele tem R$ 2.000,00 de FGTS: a Multa do FGTS é $400,00 (ou seja, 20% de 400 reais).

E se o saldo na conta vinculada do FGTS do empregado conta com R$ 2.000,00 e ele só pode mover 80% disso: Possibilidade de Saque é R$ 1.600,00 (ou seja, 80% de 2.000 reais).

Toda e qualquer observação é bem-vinda.

Não confundir indenização do FGTS (20%) com movimentação de 80% da conta do FGTS!

O que está faltando nessa questão é dizer se o AVISO PRÉVIO É INDENIZADO OU NÃO na rescisão por acordo, porque o INDENIZADO é devido PELA METADE, enquanto que o TRABALHADO É DEVIDO EM SUA INTEGRALIDADE. Porém, dá para resolvê-la tranquilamente.

Não gosto de cálculos....vou fazer Direito....aí pahhh!