As funções de inspeção e correição permanentes, com relação ...

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Q24312
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Provas: FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q24312 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
As funções de inspeção e correição permanentes, com relação aos Juízos de primeira instância e serviços judiciários, são de competência da
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INSPEÇÕES E CORREIÇÕES = CORREGEDORIA
GABARITO: E

Lembrem-se que entre as atribuições do Corregedor Regional, estão tanto as funções de correição permanente nas Varas do Trabalho e nos serviços auxiliares do primeiro grau, bem como a decisão de correições parciais contra atos atentatórios à boa ordem processual, praticados pelos Juízes. Há ainda as inspeções correicionais, que devem ser realizadas pelo menos uma vez por ano sobre as Varas do Trabalho e os serviços auxiliares da primeira instância.

Artigo 27 do Regimento

Art. 27, RI - TRT/MG: Compete à Corregedoria, por intermédio do Corregedor e do Vice-Corregedor, observados os arts. 30 e 31 deste Regimento, exercer as funções de inspeção e correição permanentes com relação aos Juízos de primeira instância e serviços judiciários. 

GABARITO: ALTERNATIVA E

Art. 27. Compete à Corregedoria, por intermédio do corregedor e do vice corregedor, observados os arts. 29 e 30 deste Regimento, exercer as funções de inspeção e correição permanentes com relação aos juízos de primeira instância e serviços judiciários.

 

Parágrafo único. A substituição do corregedor e do vice-corregedor, em caso de ausência simultânea não prevista neste Regimento, será feita, preferencial e sucessivamente, pelos dois desembargadores mais antigos em exercício e elegíveis.

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