Dentre os princípios que direcionam a Lei de Responsabilidad...

Gabarito: letra d)

Segundo Augustinho Paludo (pág. 246), são princípios norteadores da LRF:

- Equilíbrio entre receitas e despesas, visando prevenir déficits públicos constantes;

- Limitação da dívida pública a nível prudente, passível de ser administrado com os recursos previstos, de forma a não comprometer os investimentos básicos necessários;

- Preservação do patrimônio público, com mecanismos de previsão e absorção de eventos imprevistos;

- Adoção de política tributária estável e com regras claras;

- Transparência na elaboração, execução e divulgação das leis e demais atos inerentes às finanças públicas, em especial os atos orçamentários;

- Controle social, incentivando a população a participar dos atos que implicam a utilização e prestação de contas dos recursos públicos.

Fonte: Augustinho Paludo: Orçamento Público, AFO e LRF - Teoria e questões (4ª edição)

Fui na D pois a maioria dos limites colocados pela LRF tem como base a Receita Corrente Líquida e não o PIB.

Os limites são em relação à RCL (RECEITA CORRENTE LÍQUIDA) !

Cofesso que na hora nem percebi a questão do PIB ao invés da RCL mas fui na "d" pela frase: "lançando mão do sequestro orçamentário se necessário"

nunca ouvi falar da lei prever sequestro orçamentário se necessário e a banca ainda colocou "sequestro orçamentário" em itálico pra facilitar!

Acertei pois relacionei as alternativas com os princípios da AFO e da Administração Pública Gerencial:

 a) o equilíbrio entre receitas e despesas, a fim de se evitar déficits públicos constantes. -> princípio da AFO

 b) a adoção de uma política tributária estável, com regras claras. -> equilíbrio, clareza: princípios da AFO

 c) o estímulo à participação da população nos atos relacionados à prestação das contas dos recursos públicos, visando ao controle social do orçamento. -> controle social é um princípio da Administração Pública Gerencial

 d) a estipulação de um limite da dívida pública como percentual do PIB, lançando mão do sequestro orçamentário se necessário. -> única alternativa que sobrou

 e) a transparência na elaboração, execução e divulgação das leis referentes às finanças públicas, em especial aquelas relacionadas ao orçamento. -> transparência é um princípio da Administração Pública Gerencial