Não obstante haver divergência doutrinária em relação a que ...

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Q506984

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito |

Q506984 Direito Tributário

Não obstante haver divergência doutrinária em relação a que teoria deve ser adotada sobre a classificação dos tributos em espécie, o Supremo Tribunal Federal já consolidou seu entendimento sobre o tema. Segundo o STF, deve ser adotada a teoria:

tripartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, as taxas e as tarifas;

bipartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos e os empréstimos compulsórios;

pentapartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, os empréstimos compulsórios, as taxas, as contribuições especiais e as contribuições de melhoria;

tetrapartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, as taxas, as contribuições e os empréstimos compulsórios;

tripartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.

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