Uma instituição de ensino superior, sem fins lucrativos, ad...

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Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Auditor Fiscal |

Q3033381 Direito Tributário

Uma instituição de ensino superior, sem fins lucrativos, adquiriu um imóvel para a construção de um novo campus. A respeito da incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em relação a esse imóvel, assinale a alternativa correta:

O IPTU incidirá normalmente, uma vez que a imunidade se restringe aos bens utilizados para o fim essencial da instituição.

O imóvel será imune ao IPTU, ainda que a construção do novo campus não tenha se iniciado.

A imunidade do IPTU cessará quando a instituição de ensino iniciar as atividades no novo campus.

A imunidade do IPTU não se aplica a imóveis adquiridos, apenas aos já utilizados pela instituição.

A imunidade do IPTU é condicionada à destinação do imóvel exclusivamente para fins educacionais.

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