Acerca do instituto da repristinação, julgue os itens a seg...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Advogado |
Q2376813
Direito Civil
Acerca do instituto da repristinação, julgue os
itens a seguir em verdadeiro (V), ou falso (F).
I. Não se admite a repristinação tácita no ordenamento jurídico brasileiro.
II. A declaração, com efeitos retroativos, de inconstitucionalidade de uma lei revogadora é um exemplo de repristinação.
III. A repristinação é a restauração de uma lei revogada, pela revogação de sua lei revogadora.
IV. No ordenamento jurídico brasileiro, após a revogação de uma lei que revogou outra lei anterior, esta última passa automaticamente a vigorar.
V. Ocorre repristinação quando há restauração da vigência de uma norma revogada por medida provisória que caducou.
Assinale a alternativa que indica a ordem correta das respostas.
I. Não se admite a repristinação tácita no ordenamento jurídico brasileiro.
II. A declaração, com efeitos retroativos, de inconstitucionalidade de uma lei revogadora é um exemplo de repristinação.
III. A repristinação é a restauração de uma lei revogada, pela revogação de sua lei revogadora.
IV. No ordenamento jurídico brasileiro, após a revogação de uma lei que revogou outra lei anterior, esta última passa automaticamente a vigorar.
V. Ocorre repristinação quando há restauração da vigência de uma norma revogada por medida provisória que caducou.
Assinale a alternativa que indica a ordem correta das respostas.
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