[Questão Inédita] A Constituição Federal, em seu art. 5º, re...
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Cf/88
ART 5°
XXII- É garantido o direito de propriedade;
XXIII- A propriedade atenderá sua função social.
a) é garantido o direito de propriedade, devendo a propriedade atender a sua função social; (neste caso foram citadas duas em uma -> XXII – é garantido o direito de propriedade e XXIII – a propriedade atenderá a sua função social;
b) a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em títulos públicos, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
c) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia; (assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;)
d) a média (o correto é “a pequena”) propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
e) aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível (o correto é “transmissível”) aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
uyvuyc
A B tá errada porque não é mediante a títulos públicos, mas sim em dinheiro.
XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
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