Segundo os ditames do Estatuto do Idoso, é certo que
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Gabarito comentado
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a) ao idoso em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 16, caput, do Estatuto da Pessoa Idosa: Art. 16. À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
b) em todo atendimento de saúde, os maiores de 75 (setenta e cinco) anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
Errado. A prioridade especial se dá às pessoas idosas maiores de 80 anos e não 75, nos termos do art. 15, § 7º, do Estatuto da Pessoa Idosa: Art. 15, § 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
c) para ter acesso à gratuidade de transporte coletivo público urbano, é necessário que o idoso tenha carteira especial emitida pelo Município para tanto.
Errado. Basta que a pessoa idosa comprove a idade, nos termos do art. 39, § 1º, do Estatuto da Pessoa Idosa: Art. 39, § 1º Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
d) a obrigação alimentar em favor do idoso é sucessiva, podendo ele optar por exigi-la entre os prestadores.
Errado. A obrigação é solidária. Aplicação do art. 12, do Estatuto da Pessoa Idosa: Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
e) aos maiores de 60(sessenta) anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos interestaduais.
Errado. Será reservada duas vagas gratuitas por veículos para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimo e desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimo, nos termos do art. 40, I e II, do Estatuto da Pessoa Idosa: Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica: I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos; II – desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.
Gabarito: A
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Comentários
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Gabarito: alternativa A.
Sobre a alternativa D: "a obrigação alimentar em favor do idoso é sucessiva, podendo ele optar por exigi-la entre os prestadores."
Estatuto do Idoso, Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
Gabarito letra A.
B) O correto é acima de 80 anos.
C) Não precisa de carteira específica, basta um documento oficial (identidade).
D) Não é sucessiva, mas sim solidária.
Sucessiva quer dizer que só se cobra de um se o outro não tiver, porém, para o idoso é solidária: todos arcam.
E) O correto é 65 anos.
D) Não é sucessiva, mas sim solidária.
GABARITO: A
a) CERTO: Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
b) ERRADO: Art. 15, § 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
c) ERRADO: Art. 39, § 1o Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
d) ERRADO: Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
e) ERRADO: Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
80 anos
Documento de identidade oficial
Obrigação Solidária
Maior de 65 anos.
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