De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tri...

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Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Auditor Fiscal |

Q3033393 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador. Sobre o fato gerador, assinale a alternativa correta:

É um acontecimento futuro e certo, relacionado com determinada situação jurídica.

É um ato ilícito, praticado pelo contribuinte, que enseja a imposição de penalidades.

É um acontecimento que, na forma da lei, tenha por efeito a sua ocorrência, independentemente de qualquer atividade administrativa.

É um ato administrativo que determina a exigibilidade do crédito tributário.

É um acontecimento que, na forma da lei, lança o dever de pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

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