Em 10 de dezembro de 2015, o Município de Cuiabá instituiu, ...
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Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2016 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |
Q625521
Direito Tributário
Em 10 de dezembro de 2015, o Município de Cuiabá instituiu, por
meio de lei, contribuição para o custeio de iluminação pública.
Em 10 de janeiro de 2016, o Partido Político X, com sede no
Município de Cuiabá, recebeu a cobrança da referida contribuição
por meio da fatura de consumo de energia elétrica.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.