Considerando o preceituado na Lei n.º 8.666/1993, marque V p...

Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.  

gabarito letra A

PRINCÍPIOS BÁSICOS OBSERVADO NO PROCESSO LICITATÓRIO

Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos

Entre os princípios a que se subordinam o processamento e o julgamento dos processos licitatórios está a discricionariedade. ERRADO

> O processamento e o julgamento dos processos licitatórios, apesar de se subordinarem a outros princípios, o que está mais ligado a essa fase licitatória é o princípio do julgamento objetivo.

>Não há discricionariedade no processamento e julgamento.

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de quatro itens. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:

Art. 3º, Lei 8.666/93. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.   

Assim:

(V) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.

(V) A licitação destina-se a garantir condições de competitividade e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

(F) Entre os princípios a que se subordinam o processamento e o julgamento dos processos licitatórios está a discricionariedade.

Não há que se falar em discricionariedade, estando a Administração Pública vinculada ao instrumento convocatório, devendo manter um julgamento objetivo.

(V) A licitação destina-se a garantir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Assim:

A. V, V, F, V.

GABARITO: ALTERNATIVA A.