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Q1134480 Direitos Humanos
A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 foi elaborada pela extinta Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Ela era uma das etapas para uma futura elaboração de um “tratado internacional de direitos humanos” que acabou não acontecendo por conta da Guerra Fria. Procurou colocar a dignidade da pessoa humana como núcleo de todos os direitos humanos. Assim, sobre seu âmbito de proteção, assinale a alternativa correta.
Alternativas

Comentários

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Gab (d) art. 11, que prevê: "Todo o homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa".

Sufrágio censitário é a concessão do direito do voto apenas àqueles cidadãos que atendam a certos critérios econômicos.

Assertiva d

Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenha sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa

sufrágio universal

Pegando uma carona no comentário da colega Fernanda, com a devida vênia.

Alternativa B - Dada como errada.

 Artigo IX Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado DUDH.

De difícil interpretação, uma vez que o que está vedado é o exílio arbitrário, sendo que a contrário senso, poderia se admitir que a convenção autorizaria o instituto, observando-se, eventual devido processo legal legalmente posto em determinado estado.

Caso seja diferente a conclusão, também não seria possível prisões ou detenções. Mas, sabemos que estão vedadas apenas as prisões e detenções arbitrárias.

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