A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 foi elab...

Alternativa Correta: D

A questão central aborda a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, um documento fundamental que estabelece diretrizes universais para a proteção dos direitos humanos. Para resolver essa questão, é essencial entender os princípios essenciais contidos na Declaração, como a dignidade humana, o direito à igualdade, e a proteção judicial.

A alternativa D afirma que "Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenha sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa." Isso está em conformidade com o Artigo 11 da Declaração, que garante o direito à presunção de inocência, um princípio fundamental no sistema de justiça que busca garantir um julgamento justo e imparcial.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A: "Nem todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei." Esta afirmativa é incorreta, pois contraria o Artigo 6 da Declaração, que assegura que todos têm o direito de ser reconhecidos como uma pessoa perante a lei.

B: "O exílio é permitido em determinadas situações." A Declaração, em seu Artigo 13, defende a liberdade de movimento e residência dentro das fronteiras de cada Estado, e o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a isso regressar, sem menção explícita ao "exílio" como política aceitável.

C: "Reconhece a possibilidade da norma retroagir para prejudicar o réu." Isso está em desacordo com o Artigo 11, que garante que ninguém será culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento em que foi cometida, não constituía delito perante o direito nacional ou internacional.

E: "A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio censitário, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto." Esta afirmação se contradiz com o Artigo 21, que assegura eleições periódicas e genuínas por sufrágio universal e igual, e não censitário.

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Gab (d) art. 11, que prevê: "Todo o homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa".

Sufrágio censitário : é a concessão do direito do voto apenas àqueles cidadãos que atendam a certos critérios econômicos.

Assertiva d

Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenha sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa

Pegando uma carona no comentário da colega Fernanda, com a devida vênia.

Alternativa B - Dada como errada.

 Artigo IX Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado DUDH.

De difícil interpretação, uma vez que o que está vedado é o exílio arbitrário, sendo que a contrário senso, poderia se admitir que a convenção autorizaria o instituto, observando-se, eventual devido processo legal legalmente posto em determinado estado.

Caso seja diferente a conclusão, também não seria possível prisões ou detenções. Mas, sabemos que estão vedadas apenas as prisões e detenções arbitrárias.