O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Cu...

GABARITO : C

A : VERDADEIRO

► PIDESC (Decreto nº 591/1992). Art. 13(3). Os Estados Partes do presente Pacto comprometem-se a respeitar a liberdade dos pais e, quando for o caso, dos tutores legais de escolher para seus filhos escolas distintas daquelas criadas pelas autoridades públicas, sempre que atendam aos padrões mínimos de ensino prescritos ou aprovados pelo Estado, e de fazer com que seus filhos venham a receber educação religiosa ou moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

B : VERDADEIRO

► PIDESC (Decreto nº 591/1992). Art. 14. Todo Estado Parte do presente pacto que, no momento em que se tornar Parte, ainda não tenha garantido em seu próprio território ou territórios sob sua jurisdição a obrigatoriedade e a gratuidade da educação primária, se compromete a elaborar e a adotar, dentro de um prazo de dois anos, um plano de ação detalhado destinado à implementação progressiva, dentro de um número razoável de anos estabelecidos no próprio plano, do princípio da educação primária obrigatória e gratuita para todos.

C : FALSO

► PIDESC (Decreto nº 591/1992). Art. 6(1). Os Estados Partes do presente Pacto reconhecem o direito ao trabalho, que compreende o direito de toda pessoa de ter a possibilidade de ganhar a vida mediante um trabalho livremente escolhido ou aceito, e tomarão medidas apropriadas para salvaguardar esse direito.

D : VERDADEIRO

► PIDESC (Decreto nº 591/1992). Art. 8(1). Os Estados Partes do presente Pacto comprometem-se a garantir: d) O direito de greve, exercido de conformidade com as leis de cada país.

E : VERDADEIRO

► PIDESC (Decreto nº 591/1992). Art. 9. Os Estados Partes do presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa à previdência social, inclusive ao seguro social.

Art.6, I.Os Estados Partes do presente Pacto reconhecem o direito ao trabalho, que compreende o direito de toda pessoa de ter a possibilidade de ganhar a vida mediante um trabalho livremente escolhido ou aceito, e tomarão medidas apropriadas para salvaguardar esse direito.

Assertiva C incorreta

O direito à escolha do trabalho é limitado a depender das necessidades momentâneas de determinados profissionais

1. Os Estados Partes do presente Pacto reconhecem o direito ao trabalho, que compreende o direito de toda pessoa de ter a possibilidade de ganhar a vida mediante um trabalho livremente escolhido ou aceito, e tomarão medidas apropriadas para salvaguardar esse direito.

avante!!

#Pertenceremos!!

@warrrios_1990

contida pode haver restrições caso não atendidas as qualificações profissionais pedreiro trabalha de engenheiro civil não pode então há restrições . e livre mas há restrições logo contida .