Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Joaçaba, o servidor estável só perderá o
cargo

Question

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Joaçaba, o servidor estável só perderá o
cargo Alternativa A: em virtude de sentença judicial transitada em julgado,
ou mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurada ampla defesa, apenas. Ou Alternativa B: em virtude de sentença judicial, mesmo não transitada
em julgado; mediante processo administrativo em que
lhe seja assegurada ampla defesa; mediante
procedimento de avaliação periódica de desempenho,
na forma desta Lei Complementar, assegurada ampla
defesa. Ou Alternativa C: em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurada ampla defesa; mediante procedimento de
avaliação periódica de desempenho, na forma desta
Lei Complementar, assegurada ampla defesa. Ou Alternativa D: em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurada ampla defesa; mediante procedimento de
avaliação periódica de desempenho, na forma desta
Lei Complementar, assegurada ampla defesa; por
necessidade orçamentária definida pelo Prefeito
Municipal.

Rodrigo Rodriguez · Accepted Answer

Alternativa [C] em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurada ampla defesa; mediante procedimento de
avaliação periódica de desempenho, na forma desta
Lei Complementar, assegurada ampla defesa. Gabarito: letra C.LEI COMPLEMENTAR Nº 76 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003.(estatuto dos servidores públicos de Joaçaba)Art. 21 O servidor estável só perderá o cargo:I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma desta Lei Complementar, assegurada ampla defesa.

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