Observando a Lei Nº 9.394/1996, assinale a assertiva que NÃO...

Vamos analisar a questão para entender qual alternativa NÃO está em conformidade com a Lei Nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB).

Alternativa correta: C

A Lei Nº 9.394/1996 estabelece diretrizes e bases para a educação nacional, abordando diversas responsabilidades e direitos no contexto educacional. Vamos analisar cada alternativa para compreender por que a alternativa C não está em conformidade com a LDB.

Alternativa A: É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

Essa afirmativa está em conformidade com a LDB, mais especificamente com o artigo 4º, inciso VII, que assegura atendimento educacional aos alunos internados para tratamento de saúde. Portanto, a alternativa A está correta.

Alternativa B: O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

Essa afirmativa também está em conformidade com a LDB. O artigo 5º, caput, da Lei Nº 9.394/1996, estabelece que o acesso à educação básica obrigatória é um direito público subjetivo, permitindo que várias entidades e cidadãos acionem o poder público para exigi-lo. Assim, a alternativa B está correta.

Alternativa C: Em algumas das esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as preterições constitucionais e legais.

Aqui está o problema! A LDB não menciona "preterições constitucionais e legais". A expressão correta é "prioridades constitucionais e legais", conforme disposto no artigo 10 e artigo 11 da Lei. Portanto, ao usar o termo incorreto, a alternativa C está incorreta.

Alternativa D: O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

Essa afirmativa está em conformidade com o artigo 5º, inciso III, da LDB, que obriga o poder público a recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, além dos jovens e adultos que não concluíram a educação básica. Portanto, a alternativa D está correta.

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