Com base na Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua ...

Alternativa correta: C - certo

A questão aborda a responsabilidade do poder público e das empresas concessionárias de serviços públicos no apoio ao uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), conforme estabelecido pela Lei n.º 10.436/2002. Para resolver esta questão, é necessário conhecer o conteúdo dessa legislação, que reconhece a LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão, garantindo, portanto, direitos básicos de cidadania à comunidade surda.

A lei em questão é um marco legal que busca assegurar e promover os meios necessários para a inclusão social da comunidade surda, garantindo-lhes o direito à comunicação e ao acesso às informações. Em seu conteúdo, especifica-se a obrigação do poder público, em todas as suas esferas, e também das empresas prestadoras de serviços públicos, em promover a acessibilidade, o que inclui o apoio ao uso e à difusão da LIBRAS.

É relevante destacar que a Lei de LIBRAS foi um avanço significativo na política de inclusão social e de garantia de direitos para pessoas com deficiência auditiva no Brasil. Com isso, a alternativa está correta, pois reflete de maneira precisa o que está previsto na legislação, o que significa que tanto o poder público quanto as empresas concessionárias de serviços públicos têm, de fato, o compromisso legal de apoiar a língua de sinais que possibilita a comunicação e o acesso à informação pelas comunidades surdas.

Portanto, ao estudar para concursos públicos na área da Pedagogia e legislação educacional, é essencial ter um conhecimento sólido das leis que asseguram direitos educativos e comunicativos, especialmente em contextos que envolvem a inclusão de grupos sociais com necessidades específicas, como a comunidade surda.

Certo. Art. 2^o Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.

Forca fé e foco!!

QUEM VEIO DO ESTUDO DA 10.446 PRA PF E O QCONCURSOS (melhor site de questões que há - contém ironia) JOGOU AQUI NAS LIBRAS?