“O poder constituinte originário é aquele que instaura uma ...

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Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Tributos - Direito |

Q1155046 Direito Constitucional

“O poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.” Acerca do poder constituinte originário, assinale a alternativa CORRETA:

O poder constituinte originário é autônomo visto que a estruturação da nova constituição será determinada, autonomamente, por quem exerce o poder constituinte originário.

O poder constituinte pode ser formal ou material. Formal é o lado substancial do poder constituinte originário, qualificando o direito constitucional formal com o status de norma constitucional.

O poder constituinte pode se expressar de duas formas, pela outorga ou pela convenção. A convenção caracteriza-se pela declaração unilateral do agente revolucionário, exemplo: Constituição de 1824.

O poder constituinte originário é condicionado aos limites prefixados pelo direito anterior.

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