Com base na Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua B...

Alternativa correta: E - Errado.

A Lei n.º 10.436/2002 é um marco legal muito importante que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como meio legal de comunicação e expressão. Ela estabelece que a LIBRAS deve ser incluída como disciplina curricular nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, e em cursos de Fonoaudiologia, em todo o Brasil, devido à sua relevância para a comunicação com e entre surdos.

Entretanto, a legislação não determina que a LIBRAS seja ofertada como disciplina obrigatória em todos os cursos de ensino superior. Portanto, a afirmação de que a LIBRAS deve ser oferecida como disciplina obrigatória em todos os cursos de ensino superior não está de acordo com o que estabelece a Lei n.º 10.436/2002.

A compreensão correta dessa legislação é crucial para que os candidatos a concursos públicos na área da educação estejam preparados para lidar com a inclusão e a diversidade nas escolas, promovendo um ambiente educacional acessível aos alunos surdos ou com deficiência auditiva. Além disso, é importante notar que outras leis e decretos complementam a regulamentação sobre o ensino de LIBRAS e a inclusão de pessoas surdas, como o Decreto n.º 5.626/2005, que regulamenta a Lei n.º 10.436/2002 e dá outras providências sobre a educação de surdos.

Art. 4^o O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.

FÉ FORCA E FOCO!

Libras não é disciplina obrigatória a todos os cursos de ensino superior!