Segundo a Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra, é de competência comum entre o município e o estado:

Question

A

Instituir e arrecadar os tributos municipais.

B

Constituir a guarda mirim.

C

Criar o Programa Habitacional Popular do Município, através de critérios a serem estabelecidos em lei complementar

D

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

E

Ordenar os serviços de táxi, seus pontos de estacionamento e tarifas.

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Instituto Avança São Paulo · Accepted Answer

Alternativa [D] Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra,...