Segundo a CF, o Supremo Tribunal Federal possui competência ...

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Q1995442

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q1995442 Direito Constitucional

Segundo a CF, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente,

a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.

o mandado de injunção, quando a norma regulamentadora for atribuição dos tribunais de justiça dos estados

os membros dos tribunais de justiça dos estados em infrações penais comuns.

os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e demais tribunais.

o habeas corpus em que figurem como pacientes procuradores-gerais de justiça dos estados.

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