Considerando o disposto no Decreto n.º 5.626/2005, julgue o ...

A alternativa correta é C - certo.

O Decreto n.º 5.626/2005 regulamenta a Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Este decreto estabelece diretrizes e normas para o uso, o ensino, a produção e a difusão da LIBRAS, bem como para a formação e a garantia de direitos das pessoas surdas.

Um dos aspectos mais relevantes do Decreto n.º 5.626/2005 é a obrigatoriedade da oferta de LIBRAS como disciplina curricular nos cursos de formação de professores, tanto no nível médio, no caso de formação de magistério, quanto no nível superior. Adicionalmente, o decreto também menciona que essa obrigatoriedade se aplica aos cursos de fonoaudiologia.

A importância dessa medida está na promoção da inclusão e no reconhecimento da LIBRAS como meio de comunicação e expressão da comunidade surda, o que é fundamental para o processo de educação inclusiva. Garantir que os futuros professores e fonoaudiólogos tenham conhecimento em LIBRAS é essencial para que se possa oferecer um ensino adequado e acessível aos estudantes surdos.

Portanto, a afirmativa do item está correta, e está em total conformidade com o que estabelece o Decreto em questão, destacando a obrigatoriedade de inclusão da LIBRAS como disciplina nos cursos de formação de professores, contribuindo com a capacitação profissional para o atendimento e a inclusão educacional de alunos surdos.

  Art. 3o  A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

        § 1o  Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de nível médio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educação Especial são considerados cursos de formação de professores e profissionais da educação para o exercício do magistério.

        § 2o  A Libras constituir-se-á em disciplina curricular optativa nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, a partir de um ano da publicação deste Decreto.