Considerando o disposto no Decreto n.º 5.626/2005, julgue o ...

A alternativa correta é C - certo.

O Decreto n.º 5.626/2005 é uma normativa que regulamenta a Lei n.º 10.436/2002, a qual reconhece a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como meio legal de comunicação e expressão. Este decreto é de suma importância, pois representa um avanço significativo para a inclusão e acessibilidade das pessoas surdas no Brasil, estabelecendo diretrizes para a educação e a comunicação em LIBRAS.

Dentro do texto do Decreto, é abordada a questão da formação de profissionais que irão atuar como tradutores e intérpretes de LIBRAS. De acordo com o Artigo 14 do Decreto, a formação desses profissionais deve ocorrer em cursos de educação superior ou de formação continuada, que sejam ministrados por instituições de ensino e instituições credenciadas por secretarias de educação.

Portanto, ao afirmar que a formação do tradutor e intérprete da LIBRAS foi normatizada pelo decreto em questão, está-se referindo a esse aspecto do Decreto n.º 5.626/2005, o qual estabelece parâmetros para a qualificação desses profissionais, visando garantir uma comunicação efetiva e de qualidade entre surdos e ouvintes. Isso justifica o porquê da alternativa C estar correta, pois de fato o Decreto n.º 5.626/2005 normatiza a formação dos tradutores e intérpretes de LIBRAS.

certo

O Decreto trata da Formação e a

Lei 12.319 da regulamentação

Art. 1º Regulamentação;

Art 2º Competência;

Art - 3º revogado;

Art - 4º Formação Profissional Nível Médio;

Art.. -5º - Exame de Proficiência;

Art. -6º - Atribuições

Art. 7º Exercício da Profissão