No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento...

certo

art. 81 do CTN:

Contribuição de Melhoria

Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Questão de Direito Tributário

GABARITO: CERTO 

LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

ARTIGO 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

A contribuição de melhoria é um tributo ( e não um imposto) que o poder público institui sobre os contribuintes que possuem imóveis que foram valorizados no mercado, devido a realização de uma obra pública, como um aeroporto etc. O poder público entretanto, deve se limitar a cobrar o custo total da obra dividido por todos os proprietários dos imóveis valorizados mas cada um desses, contudo, pagarão no máximo o valor da valorização individual do seu bem.

 Contribuição de Melhoria - o limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.