Considere que estão previstos no Art. 165 da Constituição Fe...

O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.

PPA contempla despesas de capital e outras delas decorrentes.

GAB - D

A) É estabelecido por Lei, com vigência de quatro anos, que se inicia no primeiro ano de mandato de um chefe do executivo. SE INICIA NO SEGUNDO ANO

B) O projeto de lei do PPA é proposto pelo Poder Legislativo, que submete ao Poder Executivo até quatro meses antes do encerramento exercício. EXECUTIVO PROPÕE E LEGISLATIVO ANALISA

C) Trata-se de um instrumento de planejamento de médio prazo, que define diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, contemplando as despesas correntes e outras delas derivadas. DESPESAS DE CAPITAL

D) Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da LDO e da LOA, sendo que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais devem ser elaborados em consonância com suas diretrizes.  

...despesas de capital e outras delas decorrentes e relativas a programas de duração continuada (165, § 1º da CF).