As autarquias

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Q473760

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473760 Direito Administrativo

As autarquias

não se submetem à lei de licitações no que se refere à alienação dos bens que integram o seu patrimônio.

poderão, excepcionalmente, exercitar diretamente atividades subordinadas ao regime de direito privado, tal como exploração econômica.

não poderão ter recursos próprios, dependendo do orçamento geral do ente a que se vincula.

deverão manter apenas regime estatutário, sendo vedada a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho.

resultam de um processo de descentralização do poder estatal.

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